E ele caiu! Quer dizer... praticamente.
Como já tínhamos adiantado no mês passado, o imposto de 25% sobre
Viagens – leia-se rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos
ao exterior – divulgado pela Receita, foi reduzido para 6%. Isto aconteceu por
conta da medida provisória assinada pela presidente, nesta semana, depois de
muita polêmica e embate. A notícia foi inicialmente divulgada pelo Ministro do
Turismo, Henrique Alves, por meio do seu Twitter. Agora, a medida irá tramitar
no Congresso e no Senado para virar lei.
Selecionei algumas informações de portais bem bacanas para esclarecer
todas as dúvidas! Para acessar o link com as matérias completas basta clicar no
nome de cada veículo.
- O que aconteceu?
"Depois de mais dois meses de impasse e discussões entre os
Ministérios da Fazenda e do Turismo, a presidente Dilma Rousseff assinou Medida
Provisória reduzindo de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda cobrado sobre
as remessas para o exterior."
- O que estava definido até então?
"O setor de turismo tinha isenção dessa cobrança com base no
artigo 60 da Lei 12.249 de 2010, que estipulava o prazo de 1º de janeiro de
2011 a 31 de dezembro de 2015 para a alíquota zero. Com isso, desde o dia 1º, a
Receita Federal passou a cobrar uma alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre
remessas ao exterior para prestação de serviços.”
- A mudança
“Para evitar maiores prejuízos e a fuga de clientes, em momento de
retração econômica, as empresas de turismo tentaram segurar o aumento que a
elevação da alíquota obrigava mas muitas foram obrigadas a repassar a cobrança
do imposto. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, estava pressionando
a equipe econômica para reverter a decisão. Na noite desta terça-feira as
empresas ligadas ao setor de turismo já comemoravam nas redes sociais a decisão
do governo. A tributação desse serviço se equivale, agora à cobrada nas
compras feitas com cartão de crédito no exterior."
"O governo federal decidiu baixar de 25% para 6% a alíquota do
Imposto de Renda (IR) que passou a ser cobrada sobre remessas em dinheiro ao
exterior. A cobrança – isenta até o fim do ano passado – elevou o custo de
empresas que prestam serviços fora do país, sobretudo agências de
turismo."
“A medida tem validade imediata, e, nos próximos quatro meses,
tramitará no Congresso e no Senado para ser transformada em lei. (...) A
expectativa é de que, mesmo com os 6%, os pacotes internacionais vendidos por
agências e operadoras continuem não impactados pela nova alíquota.”
- Empresas de viagem
" ‘Muitos fornecedores estão assumindo esses 6% para que o
percentual não seja repassado aos viajantes’, afirma Marco Ferraz, presidente
da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos e um dos responsáveis pela
negociação da alíquota com o governo nos últimos meses.”
- Acordos com outros países
“ ‘O Brasil também tem acordo de bitributação com 32 países, alguns
deles muito queridos dos turistas brasileiros, como Argentina, Chile, Portugal,
Itália, França, Espanha e Canadá. Para esses países, a Receita Federal está estudando
a maneira legal para que nem os 6% sejam recolhidos, mantendo a alíquota em 0%’,
diz Ferraz.”
- Sem imposto
“Vale lembrar que, além das passagens aéreas, seguem isentas do imposto
as viagens ao exterior para intercâmbio e tratamento médico.”
“Tanto antes como agora, porém, o consumidor não precisa declarar nem
pagar nenhum imposto de renda sobre viagens. O imposto sobre remessa entra
eventualmente na composição do preço das viagens oferecidas por operadoras e
agências. Digo 'eventualmente' porque nem todos os componentes de um pacote são
pagos pelas operadoras via remessa bancária -- e o mercado deve continuar
procurando brechas para evitar remessas tributadas.”
- Para o viajante
“Novo imposto do turismo: o que muda para o viajante? Nada. Continue
comparando preços (e serviços) como você sempre fez. Ao pesquisar preços
online, não esqueça de sempre ir até a última tela antes da conclusão da venda
para conferir o preço final; muitos sites deixam para acrescentar taxas e
impostos só nesta página.”
E você? Ficou com alguma dúvida ainda? Mande um alô ou deixe um coments
aqui embaixo! Não esqueça de responder a enquete do mês também, aqui do ladinho
direito. --->
Até a próxima!
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